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O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 169 denúncias de assédio eleitoral nas eleições de 2022 até o momento. Casos ocorreram em 21 estados e no Distrito Federal, de acordo com balanço parcial feito nesta segunda-feira, 10. A região Sul do país foi a que mais registrou assédio eleitoral: 79. Na segunda posição está a região Sudeste, com 43 denúncias registradas. Seguida pelo Nordeste (23), Centro-Oeste (13) e Norte (11).
Segundo o MPT, o número de denúncias no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina já chega a 60.
Ato criminoso, o assédio eleitoral ocorre quando um empregador age para coagir, ameaçar ou prometer benefícios para que seus funcionários votem em determinado candidato.
Um caso registrado antes do primeiro turno foi a propositura de uma ação civil pública em Tocantins contra o pecuarista Cyro Toledo, que prometia 15º salário aos seus empregados, caso o presidente Jair Bolsonaro vencesse as eleições. A Justiça deferiu uma liminar para proibir o empregador de oferecer vantagem ou ameaçar seus empregados. O MPT pede a condenação do pecuarista ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo.
Na Bahia, o MPT também investigou e firmou termo de ajustamento de conduta com a ruralista Roseli Vitória, após a empresária incentivar em suas redes sociais que os empresários do setor agropecuário “demitam sem dó” quem votasse no ex-presidente Lula (PT).
Roseli realizou um acordo extrajudicial onde se comprometeu a custear campanhas em emissoras de rádio da região para reforçar a liberdade do voto e a ilegalidade de qualquer atitude empresarial que vise coagir empregados a votar ou deixar de votar em alguém. Ela também publicou uma retratação em suas redes sociais.
Uma psicóloga da rede de recursos humanos Ferreira Costa, em Pernambuco, ameaçou demitir funcionários que declarassem apoio a Lula nas eleições.
No Pará, um empresário foi multado em R$ 300 mil após prometer R$ 200 a cada funcionário que não votasse no ex-presidente.
No Rio Grande do Sul, a empresa de implementos agrícolas Stara divulgou um comunicado no último dia 3 de outubro ameaçando cortar seus negócios caso Lula vença as eleições. Na sexta (7), o MPT ajuizou uma ação civil pública contra a empresa e pediu à Justiça o pagamento de R$ 10 milhões por dano moral coletivo.
Outro caso investigado pelo MPT é o da empresa paranaense de construção civil Concrevali, que ameaçou demitir 30% de seus funcionários caso o Lula seja eleito presidente.
O Ministério Público do Trabalho afirma que o sistema de denúncias segmenta o tipo de assédio apenas entre moral e sexual, e que, por isso, tem tido dificuldades para acompanhar o total de registros em tempo real. O MPT confirma, no entanto, que o número de denúncias subiu expressivamente após o primeiro turno.
Com o aumento de denúncias, o órgão divulgou nota técnica na sexta-feira (7) para orientar os procuradores do trabalho. O texto recomenda que as empresas denunciadas sejam proibidas de ameaçar ou constranger o funcionário, além de prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem para obter o apoio dele a favor de um candidato.
O MPT pede ainda que os patrões não promovam manifestações políticas no ambiente de trabalho nem façam referência a candidatos em uniformes ou outros instrumentos de trabalho. Também que não impeçam seus funcionários de votar. Além disso, não podem exigir que eles reponham as horas trabalhadas em razão da “ausência decorrente da participação no processo eleitoral”.
