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Por Alexandre Freire
A tecnologia tem sido um instrumento indispensável para facilitar a vida das pessoas atualmente. Desde uma despretensiosa brincadeira de criança até a celebração de negócios envolvendo grandes empresas pelo mundo. E é de pequeno que se deve ter a noção de como as coisas acontecem, sobretudo quando estamos diante de como utilizar o dinheiro, para que ele serve e de que forma pode ser empregado em favor da coletividade.
Nos últimos anos, o combate à evasão fiscal ganhou um importante aliado na Paraíba, em nível de Governo de Estado e também em alguns municípios. O uso de programas de computador, aviões e até de inteligência artificial tem sido responsável para evitar que grandes somas de dinheiro sejam sonegadas e comprometa a arrecadação de impostos no estado. Assista ao vídeo mais abaixo.
De acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Marialvo Laureano, a Paraíba possui uma arrecadação que gira em torno do R$ 7 bilhões. Esse volume de recursos poderia ser bem maior, se não houvesse a prática da evasão fiscal nos mais variados níveis.
Marialvo Laureano disse que para combater essas fraudes o Governo do Estado tem investido na capacitação de seus servidores e na modernização de seus sistemas de controle. Ele explicou que a iniciativa é necessária no combate à concorrência desleal e para a proteção das empresas que agem corretamente, preservando os empregos de inúmeros de trabalhadores. “Estamos, através do projeto Pró-Fisco 2, que é um financiamento do BID para toda a gestão fiscal na faixa dos R$ 250 milhões, investindo todo esse recurso na modernização do nosso parque tecnológico, que já é moderno, mas precisa de investimentos permanentes em tecnologia”, destacou.
Pioneirismo no país
O secretário Marialvo Laureano explicou que a Paraíba foi um dos primeiros estados do Brasil a investir na reestruturação dos postos fiscais, objetivando uma fiscalização de trânsito mais moderna e eficiente.
Segundo ele, o sistema de inteligência artificial utilizado permite que o Fisco Estadual saiba todas as informações do transportador, inclusive o que tem dentro do caminhão e seu peso. “Quando a nota fiscal é emitida lá em São Paulo, por exemplo, a gente já sabe aqui quem é o transportador, já encaminha o DA para ele pagar o diferencial de alíquota. Nós estamos utilizando inteligência artificial e colocamos câmeras inteligentes que pegam a placa do caminhão e já dizem o que tem dentro do caminhão, qual a transportadora, o peso e tudo o que interessa à nossa fiscalização”, explicou.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) também investiu na fiscalização de estabelecimento. A iniciativa, segundo o secretário, é reduzir o contencioso e possibilitar que as empresas possam se regularizar e evitar o pagamento de multas mais pesadas.
‘Prata da casa’ faz a diferença
Marialvo Laureano destacou o trabalho dos auditores fiscais do Estado na criação de sistemas que permitam uma melhor performance do trabalho de fiscalização.
Para ele, o investimento em capacitação aliado à modernização do sistema de fiscalização é de fundamental importância para atingir os resultados esperados. “Esse é um trabalho importantíssimo que está sendo desenvolvido com a criatividade, a genialidade, dos colegas auditores fiscais aqui da Paraíba. O sistema é desenvolvido por uma empresa de informática, mas também temos um convênio com a Universidade Estadual da Paraíba, professores de lá que fazem projetos conosco, exatamente para desenvolver novos sistemas”, ressaltou.
Resultados já aparecem
Todo esse trabalho desenvolvido já começa a dar resultados positivos e garantem que impostos não deixem de ser pagos na sua integralidade.
O secretário Marialvo revelou que em uma única atuação realizada na cidade de São Bento, no Sertão paraibano, a Sefaz conseguiu identificar a transação de R$ 800 milhões à margem da tributação que estava sendo feita por uma empresa, que deixaria de recolher mais de R$ 200 milhões de tributos aos cofres públicos.
Ele também lembrou que em uma operação na cidade Campina Grande, a equipe de fiscalização da secretaria conseguiu transferir para os cofres da União R$ 33 milhões de uma só empresa.
Ouça áudio:
Prefeitura de João Pessoa também investe em tecnologia
O uso da tecnologia também evitou perdas na arrecadação de tributos pela Prefeitura de João Pessoa. Só este ano, a receita municipal cresceu cerca de R$ 20 milhões após o recadastramento imobiliário só com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCR).
De acordo com o secretário-adjunto da Receita municipal, Adenilson Ferreira, a prefeitura contratou uma empresa especializada em voos para documentar através de fotos todo o território do município. Ele explicou que essa atualização cadastral identificou cerca de 60 mil alterações nos quase 400 mil imóveis existentes na capital. “Identificamos quase 60 mil alterações de área construída, alguma coisa que tinha 100 metros quadrados e passou a ter 200 metros, de uso, o que era residencial passou a ser comercial, ou mesmo um terreno que hoje tem uma construção”, disse.
Adenilson Ferreira destacou a importância da iniciativa para outras finalidades extrafiscais, como por exemplo, nortear a gestão pública sobre a necessidade de implementar as políticas públicas de forma mais ágil e eficiente para a população.
O secretário adiantou que essa ferramenta do recadastramento aliada a outros sistemas de análises gráficas permitirá que a prefeitura realize um cruzamento de dados e também aplique a tecnologia para atualizar o pagamento de outros tributos, a exemplo do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Assista ao vídeo:
Educação fiscal: uma semente para o futuro
Despertar a consciência coletiva para formar cidadãos capazes de compreender a função social dos tributos e acompanhar a aplicação dos recursos públicos visando o bem comum de uma sociedade. Este é o principal objetivo da educação fiscal, que a cada dia vem ganhando um protagonismo maior, sobretudo nas séries iniciais de inúmeras escolas pelo Brasil afora. Trata-se de um processo lento, mas de grande importância e que deve ser estimulado dentro e fora das salas de aula.
É através da educação fiscal, por exemplo, que o cidadão vai saber quais impostos está pagando e como esses recursos estão sendo aplicados. Por isso, é preciso estimular que as pessoas solicitem a nota fiscal ao realizarem uma compra ou contratarem um serviço.
Pedir a nota é fundamental
O secretário Marialvo Laureano disse que o cidadão precisa ter a consciência de que está pagando impostos em qualquer compra feita, e que esses impostos são indispensáveis para o custeio da máquina pública e dos serviços prestados à população. “Quando o empresário deixa de recolher o tributo, está ficando com o dinheiro do cidadão, ficando com o dinheiro que deveria ir para os cofres públicos e retornar para a sociedade através de políticas públicas”, afirmou.
Marialvo Laureano defendeu, inclusive, uma mudança na legislação para que o sonegador de impostos seja punido com mais rigor. Segundo ele, quando um empresário sonega impostos está tirando o dinheiro que deveria ser utilizado, por exemplo, para comprar remédios. “O mau gestor que desvia dinheiro tem que ser punido e ir para a cadeia. Assim, como o sonegador, que nem deixou o dinheiro entrar nos cofres públicos, devia ter a mesma penalidade. Quando o sonegador parcela o pagamento do dinheiro que desviou, ele tem só a responsabilização civil, mas não tem a criminal. Isso tem que mudar, pois a sonegação é um crime de uma amplitude muito grande. Alguém pode morrer sem o remédio que deixou de ser comprado porque o dinheiro foi sonegado”, disse.
Educação fiscal passa pela transparência
Já o secretário Adenilson Ferreira lembrou que a educação fiscal está ligada ao princípio da transparência. Ele citou, por exemplo, que o processo de recadastramento imobiliário feito pela Prefeitura de João Pessoa demonstrou o porquê de o contribuinte está pagando um IPTU mais alto, com fotos da situação anterior e atual do imóvel. “Além de mandar o carnê do IPTU, a gente mandou uma carta comunicando a alteração que foi feita. Então o contribuinte, ele recebeu uma carta que ele tinha a área ou a situação do imóvel anterior e a situação nova. Tinha um chat online para atendimento, e caso o contribuinte não ficasse satisfeito, podia solicitar um atendimento presencial por agendamento ou ainda entrar com um processo de impugnação”, observou.
