CMJP
Ao todo, 25 matérias foram aprovadas na votação desta quinta-feira (10)
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Projeto Lei Ordinária (PLO) que institui a Campanha ‘Amigo da Natureza’, com a finalidade de estimular a adoção de medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental. Ao todo, foram aprovadas 25 matérias na votação desta quinta-feira (10).
O PLO 124/2025, de autoria do Executivo Municipal, institui a Campanha ‘Amigo da Natureza’ a ser realizada, anualmente, no período de 20 a 22 de abril, com a finalidade de estimular a adoção de medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental, por meio do plantio de mudas de árvore de espécies nativas do bioma local, conscientizando a comunidade sobre a importância de preservar as áreas verdes no município. De acordo com o documento, a campanha será desenvolvida através de ações educativas e culturais junto às instituições, públicas e privadas, educacionais, assistenciais, associativas, religiosas e esportivas.
A MP 53/2025 cria o cargo de procurador-geral adjunto na Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa. “A crescente complexidade das demandas sociais e administrativas tem intensificado a pressão sobre a atuação da Procuradoria-Geral do Município. O aumento significativo de processos judiciais e administrativos reflete a busca da população por respostas céleres e eficazes junto à Administração Pública, realidade que demanda estruturas robustas e dinâmicas”, justificou o Executivo Municipal.
Entre os projetos aprovados foram destaque: o PLO 2191/2024, do vereador licenciado Marcílio do HBE (Republicanos), incluindo no calendário oficial o ‘Dia do Ojá ou Turbante’, que ocorrerá anualmente no dia 20 de fevereiro, tendo como objetivo reconhecer e valorizar a importância cultural, histórica e religiosa do Ojá ou turbante, que é símbolo tradicional das religiões de matrizes africanas, representando não apenas a fé, mas também a resistência e a identidade cultural de seus
praticantes; o PLO 46/2025, do vereador licenciado Guga Pet (PP), instituindo o ‘Fevereiro Roxo da Causa Animal’, a ser realizado anualmente durante o mês de fevereiro, com o objetivo de conscientizar a população sobre as doenças crônicas e degenerativas que afetam os animais, bem como incentivar a adoção responsável e a proteção dos direitos dos animais; o PLO 76/2025, de Guguinha Moov Jampa (PSD), reconhecido como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de João Pessoa o ‘Sabadinho Bom’, entendendo-se por Patrimônio Cultural os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, em conformidade com o artigo 216 da Constituição Federal; e o PLO 163/2025, da Mesa Diretora, equiparando o procurador-geral da CMJP ao procurador-geral do Município, assegurando-lhe o mesmo subsídio.
Os outros PLOs aprovados versam sobre denominações de ruas e órgãos públicos, além de declaração de utilidade pública a diversas instituições da Capital paraibana. Ainda foram aprovados cinco Projetos de Decreto Legislativo (PDL) concedendo Título de Cidadão Pessoense ao auditor fiscal Francisco Petrônio de Oliveira Rolim, de autoria de Marmuthe Cavalcanti (Republicanos); ao empresário José Marinho de Sousa, de iniciativa de Edmilson Soares (PSB); ao humorista Rodrigo Vieira Emerenciano, o Mução, de autoria Tarcísio Jardim (PP); ao odontólogo Valdemir Mendes Leite e ao compositor, cantor e percussionista Jonas Epifânio dos Santos Neto, o Escurinho, ambos de iniciativa de Jailma Carvalho (PSB).
