CMJP
Ao todo, o colegiado aprovou 15 projetos, na reunião desta quarta-feira (16)
Na reunião desta quarta-feira (16), a Comissão de Políticas Públicas (CPP), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinário (PLO) que institui o Sistema Municipal de Informação sobre Desaparecimento de Crianças e Adolescentes (SIMCAD). Ao todo, o colegiado aprovou 15 projetos.
O PLO 59/2025, de Odon Bezerra (PSB), institui o Sistema Municipal de Informação sobre Desaparecimento de Crianças e Adolescentes (SIMCAD), com o objetivo de agilizar a divulgação e a busca por crianças e adolescentes desaparecidos em João Pessoa. O sistema funcionará por meio de plataforma digital integrada, permitindo o cadastramento de casos e divulgação em tempo real; disparo de alertas massificados, contendo foto, nome, características e telefone para contato, através de redes sociais da Prefeitura e órgãos municipais, aplicativos de mensagens e SMS; veiculação em telas de terminais rodoviários, escolas e hospitais; e parceria com rádios e TV locais para ampliação da divulgação.
Também fica estabelecido que a inserção no sistema poderá ser feita por responsáveis legais da criança ou adolescente desaparecido, Conselho Tutelar, Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente e Ministério Público. Para efetivar o disparo de alertas, o responsável legal deverá apresentar o registro formal do desaparecimento na delegacia, uma foto recente e informações relevantes para a busca.
Dois projetos de autoria do vereador licenciado e gestor da Secretaria de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico (Inova Centro), Thiago Lucena (DC), foram acatados. O PLO 80/2025 institui o Programa Sandbox do Centro Histórico de João Pessoa, com o objetivo de criar um ambiente controlado para a experimentação de soluções inovadoras que contribuam para a revitalização, desenvolvimento sustentável e valorização cultural da região. O programa consiste em um mecanismo de flexibilização regulatória temporária para permitir que startups, empresas, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil testem soluções inovadoras no Centro Histórico.
Já o PLO 82/2025 institui o Programa Municipal de Capacitação Técnica em Tecnologia da Informação (TI), com a finalidade de formar jovens em situação de vulnerabilidade social em áreas de alta demanda no setor tecnológico. Os objetivos do programa são os seguintes: capacitar jovens em habilidades avançadas em tecnologia, como Inteligência Artificial, desenvolvimento Web e MLOps; garantir acesso gratuito à infraestrutura e aos recursos tecnológicos para jovens de baixa renda; promover a inserção no mercado de trabalho por meio de parcerias com empresas locais e estágios supervisionados; fortalecer o ecossistema de inovação tecnológica do município; realizar ações itinerantes para identificar e engajar jovens em situação de vulnerabilidade social.
Entre os PLOs que receberam parecer favorável, também foram destaque os seguintes: o 2193/2024, de Damásio Franca (PP), obrigando as empresas concessionárias ou permissionárias prestadoras de serviços públicos de telefonia, TV por assinatura e internet a realizarem a remoção e o descarte dos fios de cabeamento, após o cancelamento do serviço pelo usuário; e o 61/2025, de Guguinha Moov Jampa (PSD), disponibilizando as quadras esportivas das escolas públicas municipais e ginásios poliesportivos municipais para as quadrilhas juninas ensaiarem, em horários que não conflitem com os horários das atividades escolares.
