PARAÍBA JÁ
O comunicador e ex-candidato a prefeito de Santa Rita, Nilvan Ferreira, apresentou ontem (16), por meio de seus advogados, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) contra o atual prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PP), o prefeito eleito, Jackson Alvino, e o vice-prefeito eleito, Ednaldo Pereira.
Na ação, Nilvan Ferreira alega que os investigados cometeram abuso de poder político e econômico durante o pleito de 2024. O documento aponta que houve contratação excessiva de servidores por excepcional interesse público, aumentos salariais próximos ao período eleitoral e descumprimento de orientações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Segundo a denúncia, “em 2021, primeiro ano da gestão do investigado, ainda prefeito Emerson Panta, a quantidade de contratados por excepcional interesse público foi de apenas quatro servidores”. Porém, em 2022, sem que houvesse alterações no quadro de servidores efetivos, foram contratados 462 novos servidores. Em 2024, ano eleitoral, esse número saltou para 1.433 até o mês de agosto.
A petição considera esse aumento um “escândalo em ano eleitoral”, destacando que houve 770 contratações a mais apenas em 2024, coincidindo com o período das eleições. Caso a AIJE seja aceita, Emerson Panta poderá ter seus direitos políticos cassados, e o prefeito eleito, Jackson Alvino, e seu vice, Ednaldo Pereira, podem perder seus mandatos antes mesmo de assumirem a prefeitura.
Além disso, o documento menciona que o TCE-PB já havia emitido alertas à gestão municipal devido ao crescimento exorbitante no número de contratações. Uma auditoria temática realizada pelo Tribunal identificou que Santa Rita ocupa a quarta posição entre os 15 municípios paraibanos responsáveis por 50,49% do total de contratados por excepcional interesse público em todo o estado.
A ação agora segue para análise no TRE-PB, e, se as alegações forem confirmadas, pode resultar em significativas consequências políticas para a administração da cidade de Santa Rita.
